TRE DETERMINA VOLTA DE CLÁUDA REGINA AO CARGO

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) retornarão hoje ao cargo. Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu favoravelmente ao pleito apresentado pelos advogados da prefeita, que pediram que ela retorne ao exercício do mandato até o julgamento do recurso em que eles tentam anular a sentença do juiz Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral. Essa foi a segunda decisão, esta semana, favorável do TRE para a prefeita Cláudia Regina.

Na última terça-feira, o pleno da Corte determinou o retorno à prefeitura, suspendendo a determinação da juíza Ana Clarice Arruda, da 34ª Zona Eleitoral. No entanto, a gestora não voltou de imediato porque ainda estava válida a cassação do juiz Herval Sampaio. Com a decisão de ontem, proferida pelo desembargador Virgílio Macedo, a prefeita Cláudia Regina volta a ocupar o Executivo mossoroense, até que os recursos contra cassação sejam julgados.

O entendimento adotado pela Corte Regional Eleitoral é o de que nos casos de cassação onde o município terá nova eleição, a gestora cassada deve se manter no cargo até a realização do novo pleito. Para os casos de cassação onde assume o segundo colocado na eleição (quando o prefeito eleito não teve mais de 50% dos votos válidos), o gestor punido sai imediatamente da administração para dar posse ao segundo colocado. Diferente do primeiro recurso analisado, na terça-feira, quando o juiz Eduardo Guimarães ao invés de decidir monocraticamente optou por levar o processo para o pleno. Ontem, o desembargador Virgílio Macedo decidiu sozinho, sem submeter à Corte.

“O posicionamento da Corte (no julgamento da terça-feira) foi muito claro. Não seria razoável que o juiz (Virgílio Macedo) fosse contra esse entendimento porque só faria postegar o retorno de Cláudia Regina ao cargo”, analisou o advogado Sanderson Mafra, que defende a prefeita.

Ainda na tarde dessa quarta-feira, o Tribunal Eleitoral emitiu um comunicado para a 33ª Zona Eleitoral. Hoje o juiz Herval Sampaio deverá dar ciência da decisão da segunda instância e, com isso, expedir a determinação do retorno da prefeita ao cargo.

A prefeita de Mossoró Cláudia Regina e o vice Wellington Filho já sofreram quatro sentenças com penas de cassação. Em todas, eles conseguiram suspender os efeitos, garantindo a permanência no cargo até o julgamento dos recursos.

Após a fase de discussão sobre se manter no cargo até a análise do recurso, a disputa judicial envolvendo a prefeita e o vice de Mossoró entram em uma nova fase.  No Tribunal Regional Eleitoral já tramitam dois recursos contra as duas primeiras sentenças de cassação, proferidas pelo juiz Herval Sampaio Júnior. Um dos recursos tem como relator o juiz Carlo Virgílio e o outro será relatado pelo juiz federal Eduardo Guimarães.