O Senado aprovou ontem (16) novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.
As novas regras vão possibilitar a criação de quase 200 municípios
pelo país afora. Unidades federativas que vão se somar a 5.570
municípios já existentes.
A proposta aprovada ontem no Senado é, no mínimo, inoportuna, porque a
maioria dos municípios brasileiros está quebrada, não tem dinheiro para
pagar a folha de servidores e para bancar os serviços básicos de saúde,
educação e de assistência social à população.
A criação de quase 200 municípios vai dar ensejo a uma série de
gastos com a estrutura da prefeitura, nova câmara municipal e milhares
de cargos públicos. Isso sem falar na corrupção que se abre para
inúmeros esquemas arraigados na gestão pública brasileira.
A proposta aprovada no Senado é inoportuna também porque a União está
cheia de recursos e os estados e municípios estão pobres. Se faz
urgente a discussão em torno de um novo pacto federativo, que possa
redefinir direitos e obrigações dos entes federados. Essa repactuação é a
coisa mais urgente que a classe política deve desencadear em Brasília.
Mas o governo federal não se mexe, faz de conta que não é com ele.
A criação de novos municípios se mostra inoportuna porque os
prefeitos do Rio Grande do Norte vão reunir deputados e senadores na
próxima segunda-feira (21) no movimento intitulado SOS Municípios,
em solenidade no América, com as presenças do presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, e, talvez, do presidente do Senado,
Renan Calheiros.
Como podemos criar novos municípios se a maioria existente hoje vive em petição de miséria?? Como??
O Brasil não precisa de novos municípios. O Brasil precisa rediscutir o novo Pacto Federativo.
A criação de município só serve para atender político que deseja virar coroné.
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