terça-feira, 8 de outubro de 2013

PL DO PASSE LIVRE VAI À VOTAÇÃO HOJE EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Manifestantes prometem voltar hoje à sede do Legislativo, onde ocorrerá a votação final do PL



A segunda votação do projeto do passe livre para estudantes está marcada para hoje, na Câmara Municipal de Natal, e prevê a possibilidade da apresentação de emendas. O projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (2). A base legal do projeto, que é simples e não detalha as fontes de recursos necessárias à gratuidade, é questionada por juristas. 

ara a ex-consultora geral do Estado Tatiana Mendes Cunha, um parlamentar não pode apresentar proposta sem informar a fonte de despesa previamente definida no orçamento. Além disso, o projeto não poderia ter sido apresentado por um vereador e não estaria entre as atribuições do Legislativo Municipal aprovar projeto de lei que estabeleça despesas para o Estado e o Governo Federal. O custo do passe livre chega a R$ 34 milhões para os cofres públicos.

A expectativa da vereadora Amanda Gurgel, autora do projeto, é que os resultado se repita. Ela acrescentou que os estudantes deverão acompanhar o processo. Caso aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo, que terá 15 dias para a definição.A vereadora Júlia Arruda manifestou preocupação quando à execução do projeto. “A Prefeitura disse que não tem subsídio para pagar a conta. Espero que seja colocado de onde vai se retirar o recurso para beneficiar a população. O valor da tarifa já é alto por não ter subsídio para pagar a meia passagem de estudante e a gratuidade de idoso”, analisou.

Por outro lado, o vereador Hugo Manso ressaltou a questão do controle do estudante que será beneficiário. “O projeto prevê gratuidade para alunos de cursos de curta duração também, mas como vai ser verificada a frequência desses estudantes?”, ponderou.

Amanda Gurgel se diz confiante com a aprovação. “O projeto é viável e compatível com a lei orgânica e com a Constituição, tendo inclusive parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os vereadores defenderam o projeto em sua maioria e 13 assinaram a votação em regime de urgência”, afirmou.

Segundo ela, a vereadora Eleika Bezerra foi a única a manifestar interesse em apresentar emenda ao projeto, que estaria relacionada à restringir o passe livre aos estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio, não universitário. “Pretendo convencê-la a não fazer isso”, afirmou Amanda Gurgel.

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