A segunda votação do projeto do passe livre para estudantes está marcada
para hoje, na Câmara Municipal de Natal, e prevê a possibilidade da
apresentação de emendas. O projeto foi aprovado em primeira votação na
última quarta-feira (2). A base legal do projeto, que é simples e não
detalha as fontes de recursos necessárias à gratuidade, é questionada
por juristas.
ara a ex-consultora geral do Estado Tatiana Mendes Cunha, um parlamentar
não pode apresentar proposta sem informar a fonte de despesa
previamente definida no orçamento. Além disso, o projeto não poderia ter
sido apresentado por um vereador e não estaria entre as atribuições do
Legislativo Municipal aprovar projeto de lei que estabeleça despesas
para o Estado e o Governo Federal. O custo do passe livre chega a R$ 34
milhões para os cofres públicos.
A expectativa da vereadora Amanda Gurgel, autora do projeto, é que os resultado se repita. Ela acrescentou que os estudantes deverão acompanhar o processo. Caso aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo, que terá 15 dias para a definição.A vereadora Júlia Arruda manifestou preocupação quando à execução do projeto. “A Prefeitura disse que não tem subsídio para pagar a conta. Espero que seja colocado de onde vai se retirar o recurso para beneficiar a população. O valor da tarifa já é alto por não ter subsídio para pagar a meia passagem de estudante e a gratuidade de idoso”, analisou.
Por outro lado, o vereador Hugo Manso ressaltou a questão do controle do estudante que será beneficiário. “O projeto prevê gratuidade para alunos de cursos de curta duração também, mas como vai ser verificada a frequência desses estudantes?”, ponderou.
Amanda Gurgel se diz confiante com a aprovação. “O projeto é viável e compatível com a lei orgânica e com a Constituição, tendo inclusive parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os vereadores defenderam o projeto em sua maioria e 13 assinaram a votação em regime de urgência”, afirmou.
Segundo ela, a vereadora Eleika Bezerra foi a única a manifestar interesse em apresentar emenda ao projeto, que estaria relacionada à restringir o passe livre aos estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio, não universitário. “Pretendo convencê-la a não fazer isso”, afirmou Amanda Gurgel.
A expectativa da vereadora Amanda Gurgel, autora do projeto, é que os resultado se repita. Ela acrescentou que os estudantes deverão acompanhar o processo. Caso aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Carlos Eduardo, que terá 15 dias para a definição.A vereadora Júlia Arruda manifestou preocupação quando à execução do projeto. “A Prefeitura disse que não tem subsídio para pagar a conta. Espero que seja colocado de onde vai se retirar o recurso para beneficiar a população. O valor da tarifa já é alto por não ter subsídio para pagar a meia passagem de estudante e a gratuidade de idoso”, analisou.
Por outro lado, o vereador Hugo Manso ressaltou a questão do controle do estudante que será beneficiário. “O projeto prevê gratuidade para alunos de cursos de curta duração também, mas como vai ser verificada a frequência desses estudantes?”, ponderou.
Amanda Gurgel se diz confiante com a aprovação. “O projeto é viável e compatível com a lei orgânica e com a Constituição, tendo inclusive parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os vereadores defenderam o projeto em sua maioria e 13 assinaram a votação em regime de urgência”, afirmou.
Segundo ela, a vereadora Eleika Bezerra foi a única a manifestar interesse em apresentar emenda ao projeto, que estaria relacionada à restringir o passe livre aos estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio, não universitário. “Pretendo convencê-la a não fazer isso”, afirmou Amanda Gurgel.
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