O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) enfrenta sua primeira grande crise política desde que retornou ao Palácio Felipe Camarão.
O veto à Lei do Passe Livre, aprovada a toque de caixa na Câmara
Municipal de Natal, ganhou ares de guerra entre os defensores da
proposta, na sua maioria estudantes, e a Prefeitura de Natal.
O prefeito tinha 15 dias para analisar a proposta, mas decidiu sem
mais delongas depois de receber o parecer contrário da Procuradoria
Geral do Município.
Apesar de ter decidido de forma rápida, Carlos Eduardo Alves vai
enfrentar o mau humor da estudantada. Aliás, ele já está enfrentando as
consequências do veto. Ontem (14), um grupo de estudantes montou
barracas em frente à sede do executivo municipal, no centro da cidade.
Os protestos não vão parar por aí.
A PMN alega que a lei aprovada pelos vereadores é inconstitucional;
estebelece subsídio sem planejamento; interfere nas receitas do
município, do Estado e da União; e, consequentemente, não prevê fontes
de financiamento.
A decisão, aparentemente técnica, contrapõe o voto político dos
vereadores, que, em duas sessões de votação na Câmara, aprovaram a
matéria por unanimidade dos presentes (Luiz Almir foi o único vereador
ausente nas duas oportunidades).
Os vereadores criaram um problema político para Carlos Eduardo Alves,
atropelando a discussão em torno da licitação do transporte coletivo de
Natal.
Os mesmos vereadores que devolveram o projeto da licitação para
Carlos Eduardo, alegando falta de audiências públicas com a comunidade,
aprovaram a proposta polêmica a toque de caixa. E agora terão de
derrubar o veto sob o risco de desmoralização. Afinal, eles votaram a
favor duas vezes no intervalo de duas semanas. Por que votariam
diferente agora? Com a palavra, os senhores vereadores.
Se a Câmara Municipal derrubar o veto do prefeito, a procuradoria já
sinalizou que a vai entrar com uma Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) no STF. Ou seja, mais uma vez tudo vai acabar à
barra do tribunal.
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