O prefeito Carlos Eduardo deverá vetar a lei do Passe Livre aprovada na Câmara, em dois turnos.
Os vereadores atenderam o apelo dos manifestantes para aprovar o projeto da vereadora Amanda Gurgel, mas…pelo jeito…o prefeito não quer virar refém…
O projeto receberá veto total do Poder Executivo, como declarou o procurador-geral do Município, Carlos Castim, ao jornal Tribuna do Norte.
Segundo a TN, “de acordo com Carlos Castim, o projeto, da forma como foi aprovado, desrespeita pontos fundamentais da Constituição, como gerar custo para o Poder Executivo e interferir sobre direcionamento de receitas estaduais e federais – que seriam utilizadas para subsidiar a gratuidade dos estudantes de Natal. Além disso, Castim também afirma que não há previsão orçamentária para o custeio da gratuidade”.
Os vereadores atenderam o apelo dos manifestantes para aprovar o projeto da vereadora Amanda Gurgel, mas…pelo jeito…o prefeito não quer virar refém…
O projeto receberá veto total do Poder Executivo, como declarou o procurador-geral do Município, Carlos Castim, ao jornal Tribuna do Norte.
Segundo a TN, “de acordo com Carlos Castim, o projeto, da forma como foi aprovado, desrespeita pontos fundamentais da Constituição, como gerar custo para o Poder Executivo e interferir sobre direcionamento de receitas estaduais e federais – que seriam utilizadas para subsidiar a gratuidade dos estudantes de Natal. Além disso, Castim também afirma que não há previsão orçamentária para o custeio da gratuidade”.
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