RUY PEREIRA: DÍVIDA DEVE SER PAGA ATÉ AMANHA

O Governo do Estado ainda não sinalizou o pagamento em atraso referente ao aluguel do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (Itorn). No local funciona o Hospital Estadual Ruy Pereira, mantido pelo Governo do Estado. O valor de R$ 1.540.000,00 equivale às mensalidades do período entre setembro de 2012 e fevereiro 2013, além de agosto e setembro deste ano, segundo o advogado representante do Itorn, Sanderson Mafra.

Ele afirma que o prazo de cinco dias determinado pelo juiz Geraldo Antônio Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, para pagamento da dívida termina nesta sexta-feira, dia 18, e “não há qualquer sinalização de que [o Governo] vai pagar”. O advogado conta que inicialmente foi sinalizado um possível pagamento até a sexta-feira passada. Mas, nesse dia o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, teria dito que a decisão seria questionada pelo governo e que não havia previsão de pagamento.

“Vamos tomar providências para cumprir o despejo, caso não seja feito o pagamento até sexta-feira”, afirma. “O Estado procurou o Itorn e disse que poderia negociar, mas agora o governo se mostra irredutível e até hoje não há qualquer apontamento”, reclama.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar uma decisão. “Existem várias ações que podem ser tomadas, como o pagamento integral ou escalonado. Mas, a decisão só será feita após pronunciamento da PGE, porque a secretaria não tem autonomia financeira”, disse a Sesap através da assessoria de imprensa.

O órgão repassou oficialmente o documento à PGE na segunda-feira passada (14), contendo informações sobre o hospital e seu funcionamento. Procurada pela reportagem, da TRIBUNA DO NORTE, a Procuradoria Geral do Estado diz que ainda analisa o processo.

O hospital

Inaugurado há três anos com intuito de reduzir a demanda do Hospital Walfredo Gurgel, a unidade conta com 101 leitos, sendo 10 de UTI. O aluguel do prédio, na rua Joaquim Manoel, em Petrópolis, custa R$ 200 mil mensais à secretaria e R$ 2,4 milhões anuais. O Ruy Pereira faz atendimento de clínica geral, UTI, e cirurgias vasculares, principalmente em pacientes diabéticos com necessidades cirúrgicas.

Neste ano foram feitos 163 procedimentos, entre angioplastias, arteriografias, colocação de implantes, enxertos e próteses arteriais. É uma unidade hospitalar de “porta fechada”, pois recebe pacientes já encaminhados pela rede básica. Por semana, cerca de 60 pacientes são atendidos.

Em julho de 2011, a Justiça determinou leilão do prédio devido ao número de dívidas fiscais e trabalhistas. A penhora de 38% do valor pago por mês pelo Estado ao Itorn, ficou acordado para pagamento das dívidas.