Mesmo
tendo saído satisfeita da inspeção realizada ontem pela manhã no Centro
Educacional (Ceduc) Pitimbu, a juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância e
Juventude de Parnamirim, não descarta totalmente a possibilidade de fechamento
da unidade socioeducativa. O motivo é uma nova demanda que lhe foi repassada
durante a vistoria: a falta de policiais suficientes para a guarda do Ceduc.
Apenas cinco deles trabalham no local por dia. Por causa disso, os 33
adolescentes internos da unidade estão sendo mantidos confinados 24h por dia,
sem direito sequer a aulas ou mesmo banho de sol. O comandante da Companhia de
Policiamento de Guarda (CIPGD), o capitão PM João Fonseca, acredita que bastam
quatro policiais para se evitar fugas no local e afirma que não tem perspectivas
de aumento de efetivo para o Ceduc a curto prazo.
Durante
a visita que fez ontem ao Ceduc Pitimbu, Ilná Rosado recebeu a informação do
diretor da unidade, José Alberto Ferreira, de que os adolescentes infratores
que cumprem medida socioeducativa ali estavam confinados permanentemente há
cerca de 15 dias por falta de segurança. Os cinco PMs que trabalham no local
não seriam suficientes para garantir a segurança para a retirada dos internos
das celas. Dessa forma, os jovens estavam sem ter aulas ou qualquer outra
atividade. "Eles sequer estão podendo ir ao refeitório para fazer a
alimentação, que agora é levada até eles", comenta a magistrada.
Diante da situação, a juíza pretende oficializar o Comando Geral da PM para que seja enviado um reforço policial para a unidade. Segundo José Alberto, o mínimo necessário é de 12 policiais. "Quando havia esse número, trabalhávamos tranquilamente. Porém eles foram sendo remanejados e não mais foram repostos". Para Ilná Rosado, o confinamento e a consequente falta de atividades é bastante prejudicial aos adolescentes. "Cria-se um clima grave de animosidade entre eles, pois ficam ociosos e confinados. Essa situação é perigosa, pois temos históricos de homicídios aqui no Ceduc".
Obras iniciadas
Fora esse problema, a magistrada avaliou como positiva a visita ao Ceduc Pitimbu ontem, uma vez que pode comprovar o início das obras emergenciais que ela tinha determinado judicialmente que fossem feitas. "Viemos aqui depois que tivemos uma reunião com o presidente da Fundac [Fundação Estadual da Criança e do Adolescente], Getúlio Batista, em que ele informou que houve liberação de verba por parte do governo para que fossem feitas as obras, a partir de um cronograma de pagamentos à empresa que fará a reforma".
Ilná Rosado destaca que pode conferir a realização da reforma do setor de isolamento, que ela mesma havia mando interditar, e da construção do muro de contenção da unidade, no qual serão instaladas quatro guaritas. Até então, a única "guarita" existente no local é uma espécie de barraco onde um policial fica de guarda. "E o isolamento é necessário para que haja algum tipo de punição disciplinar, mantendo a ordem na unidade".
Ilná Rosado conta que o prazo dado para a conclusão desses reparos emergenciais é de 90 dias. "Mas vamos sempre estar acompanhando a continuidade das obras. É provável que eu faça uma nova visita em 30 dias para verificar se as reformas permanecem em atividade".
O presidente da Fundac, Getúlio Batista, explica que as obras de reforma do Ceduc Pitimbu ainda não tinham sido iniciadas por um atraso no pagamento à empresa responsável que perdurava há seis meses. Contudo, recentemente, o governo liberou o cronograma de pagamento do projeto de reforma e ampliação da unidade socioeducativa. Segundo Getúlio, o projeto contempla além dos reparos emergenciais, a construção de uma quadra de basquete e vôlei, de uma piscina olímpica e de um campo de futebol. O muro de contenção será elevado para acima de 5 metros, como determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).Todos os pavilhões serão totalmente reestruturados e um gerador de energia será instalado.
Getúlio Batista alega que com essas reformas, o Ceduc Pitimbu possa retornar à sua finalidade, que é ade ressocializar os adolescentes infratores que cumprem medida socioeducativa no local. "Voltaremos a ter as oficinas profissionalizantes e teremos as atividades esportivas, inclusive com aulas de natação".
"Não temos como remanejar policiais para unidade"
O comandante da CIPGD, o capitão PM João Fonseca, afirma que a curto prazo não tem como aumentar o efetivo que trabalha no Ceduc Pitimbu. "Todo o efetivo da companhia já está sobrecarregado e não temos como remanejar policiais para unidade". Para o capitão, apenas quatro policiais podem perfeitamente evitar fugas na unidade. "E é para isso que estamos ali. Não é função da Guarda da PM dar segurança interna para os funcionários. Eles é que têm de criar uma equipe para isso". Ainda conforme João Fonseca, uma viatura da CIPGD está sempre disponível para dar apoio em dias de visitas ou em situações de emergência. "O diretor já foi avisado de que pode solicitar a viatura sempre que precisar".
* Fonte: TRIBUNA DO NORTE
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