ANTES TARDE DO QUE NUNCA: EMPRESA TEM 90 DIAS PARA FECHAR ACORDO SOBRE HOTEL

O hotel conhecido como Hotel BRA teve as obras embargadas
porque estaria mais alto que o permitido

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu ontem durante 'audiência de instrução' um prazo de 90 dias para o grupo NATHWF Empreendimentos - dono do hotel  conhecido como BRA - retomar o diálogo com a União, o Ministério Público Federal, o Município de Natal e o Ibama, fechar um acordo, e garantir a conclusão da obra, embargada desde 2006, na Via Costeira. A obra foi embargada porque descumpria a altura máxima permitida para a área, segundo a legislação vigente na época.

A audiência foi classificada como 'muito proveitosa' pelo escritório de advocacia do grupo e reabre o diálogo entre a empresa e os órgãos ambientais. Isso porque em audiência  na 5ª vara da Fazenda Pública em junho deste ano, o Ibama teria se posicionando contra a retomada de qualquer projeto na área, considerada de proteção permanente. "Mas agora o Ibama já admite participar das negociações", afirmou Kaleb Freire, advogado do NATHWF. A reportagem tentou contato com o superintendente do Ibama no RN, Alvamar Queiroz, mas não obteve êxito.

O acordo, que tem até  fevereiro de 2013 para ser costurado, pode pôr fim a um processo judicial que já dura mais de quatro anos. A primeira reunião com os órgãos ambientais foi agendada para o dia 3 de dezembro. Se não chegarem a um acordo, o processo judicial seguirá normalmente, sem prazo previsto para um desfecho. A empresa, segundo o advogado, está disposta a derrubar o oitavo pavimento - alvo do questionamento judicial - e espera retomar a construção tão logo feche o acordo. "Essa decisão até já foi formalizada numa petição', afirma Kaleb. Segundo o advogado, há uma chance real da obra ser retomada no início próximo ano. Ainda não se sabe quanto deverá ser investido no prédio. Os prejuízos com a suspensão das obras e com o atraso na geração de receita já ultrapassaria os R$ 50 milhões, segundo o escritório de advocacia.

A audiência de ontem entusiasmou o setor turístico, que tenta retomar projetos hoteleiros na Via Costeira. Francisco Soares Júnior, ex-secretário do Turismo de Natal e consultor na área, esperava que o desfecho do caso do hotel da NATHWAF abrisse precedentes para a construção de outros hotéis na área, mas segundo Kaleb Freire, a questão nem chegou a ser discutida. "A audiência foi para discutir o nosso caso. Nossa realidade é diferente da realidade dos demais", disse. Durante a audiência, foram ouvidos dois técnicos do Ibama, um técnico da Superintendência do Patrimônio da União, um da Semurb, um perito e um engenheiro contratados pela empresa. O objetivo foi produzir 'provas testemunhais' para o processo.
DATANORTE
A Datanorte, autarquia do governo estadual, que havia manifestado o interesse de tomar de volta o terreno concedido ao grupo paulista por descumprimento do prazo de conclusão da obra, voltou atrás, segundo Kaleb Freire, advogado do grupo. "Eles desistiram. A Datanorte celebrou um acordo com a NATHWF há um mês e meio", esclarece. A Justiça Estadual teria revertido em junho a posse da área para a Datanorte, segundo informou Nicholas Alexandre, chefe de gabinete à TRIBUNA DO NORTE na época. A Datanorte é concessionária dos terrenos da Via Costeira e pretendia entrar com um pedido de imissão de posse, oficializando a transferência da propriedade.

Se o pedido, depois de formalizado, fosse acatado pela Justiça Estadual, o terreno voltaria para o Estado. Humberto Folegatti, dono da empresa, negou que fosse intenção da empresa atrasar a entrega do prédio e classificou a construção do hotel como 'passo mais problemático' do grupo no estado ao saber da intenção da Datanorte. "A Datanorte pediu a posse do nosso hotel, porque a obra não foi concluída no prazo, mas nós não entregamos na data, porque a Justiça embargou a construção", chegou a afirmar na época. O hotel, que segundo ele, estaria orçado em R$ 100 milhões, hoje não passa de ruínas. Folegatti foi procurado pela equipe de reportagem para comentar o resultado da audiência e os próximos passos do grupo, mas não atendeu as ligações. A Justiça Federal também não disponibilizou porta-voz nem a ata da audiência.

Memória

O hotel do grupo HWF está com as obras paradas desde 2006, em meio a incessantes discussões com a prefeitura e órgãos ambientais sobre a legalidade do projeto. O empreendimento teve um dos andares embargados porque teria uma altura acima da permitida para a região.  A construção foi inicialmente embargada pela Semurb, mas continuou por força de uma liminar judicial. Na época, a Procuradoria da República ingressou com uma ação civil pública, exigindo a paralisação da obra. Em 2007, a Procuradoria enviou uma petição à Justiça Federal, exigindo a demolição do pavimento irregular. A Justiça determinou a demolição. Mas a empresa, que havia paralisado as obras em 2006, recorreu da decisão. Em 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu liminar autorizando a retomada da construção, mas a Procuradoria-Geral do Município se opôs, afirmando que a decisão suspendia a demolição dos pavimentos, mas não o embargo.