Os bancos que ainda não se adequaram às exigências da Lei 9.460/2011, também conhecida como “Lei da Saidinha de Banco”, de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB), devem correr contra o tempo. O órgão de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) está programando novas fiscalizações às agências do Estado.
A lei estabelece que as instituições bancárias e financeiras do Estado instalem biombos ou cabines, que impossibilitem totalmente a visualização daqueles que realizam operações nos caixas de auto-atendimento e também das pessoas que aguardam para serem atendidas nos caixas internos. Além dos biombos, a lei também estabeleceu que fossem instaladas portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos providos ao público.
Os bancos tiveram até setembro para se adequar às mudanças exigidas pela nova norma e desde outubro que o Procon vem fazendo fiscalizações às agências. Algumas delas, inclusive, estão dando exemplo apresentando projetos de reforma para se enquadrar às exigências, mas outras estão sendo flagradas descumprindo o a lei.
O coordenador de Fiscalização do Procon, Manoel Ionaldo Pinheiro, contou que 16 agências já foram notificadas e que as que forem reincidentes no descumprimento à lei irão ser autuadas e multadas.
“Nós, da Fiscalização, estamos nos preparando para iniciar novas operações. As agências já foram devidamente notificadas e agora vamos passar a autuar. Os bancos devem se conscientizar da importância da adequação à lei”, ressaltou.
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