A
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de
Natal, presidida pelo vereador Maurício Gurgel (PHS), deu um prazo de
dez dias ao ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) para que ele se pronuncie
sobre diversos pontos sobre as finanças da Prefeitura de Natal relativas
ao exercício financeiro de 2008. A comissão também designou o vereador
Enildo Alves (DEM) como relator da matéria.
Em oficio emitido esta manhã, o presidente da Comissão, Maurício
Gurgel, solicita ao ex-prefeito que se reporte ao saque dos recursos
previdenciários no valor de mais ou menos R$ 22 milhões no ano de 2008; à
operação de crédito no final do governo – venda da conta única ao Banco
do Brasil – e a utilização desses recursos, no valor de R$ 40 milhões,
sem rubrica orçamentária autorizada pelo Legislativo. Além disso,
solicita que o ex-prefeito fale sobre os atos administrativos no período
de 05 de julho de 2008 a 31 de dezembro daquele ano (180 dias finais do
governo), que resultaram em aumento na folha de pessoal da Prefeitura.
Para atender à solicitação, o ex-prefeito não precisará comparecer à
Câmara para prestar os esclarecimentos, bastando, apenas, que envie por
escrito. “São questionamentos feitos na comissão que não foram citados
no processo do Tribunal de Contas do Estado. A comissão está fazendo o
seu papel da melhor maneira possível e agora vamos aguardar a resposta
de Carlos Eduardo para a gente fundamentar nosso voto”, explicou
Maurício Gurgel.
No tocante aos atos administrativos, ele solicitou que sejam
esclarecidos todos os atos que dizem respeito às atribuições de
gratificações, aumento de carga horária, incorporações, mudança de
níveis e enquadramentos. O vereador ressalta que os atos investigados
estão publicados nos Diários Oficiais do Município de Natal no período
de 05 de julho a 31 de dezembro de 2008. “Após a resposta de Carlos
Eduardo, o relator Enildo terá 15 dias para emitir o parecer. Depois de
emitir o parecer, a gente vota e vai para plenário”, explica Gurgel.
Do Jornal de Hoje
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