A área de saúde pública em Natal e no interior vai ser alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em função de dois pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN). A partir da manhã de hoje, a promotora Iara Pinheiro Albuquerque deve se reunir com o procurador geral do MP junto ao TCE, Thiago Martins Guterres, para saber como será dado o encaminhamento, inicial, à auditoria sobre a relação custo/benefício de 23 unidades de saúde administradas pelo governo do Estado.Para a 47ª promotora de Justiça Iara Pinheiro, o importante é que essa auditoria já tem um documento base, que é o relatório de um estudo denominado "Realidade da Rede Hospitalar da Sesap", apresentado na quarta-feira, 1º, na reunião plenária do Conselho Estadual de Saúde (CES), e que contou com o apoio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de defesa da Cidadania, Danielle Fernandes.
Iara Pinheiro disse que esse estudo "são informações numéricas", levantadas a partir da preocupação que o Ministério Público vinha tendo, desde 2008, com a transferência desenfreada de pacientes do interior do Rio Grande do Norte para o Hospital Walfredo Gurgel.
Segundo a promotora, a situação era tão absurda, que se chegou ao ponto de "ser transferido um morto de um hospital para o Walfredo Gurgel". Ela informou que o estudo levantou dados relativos a folha de pessoal das unidades de saúde, tendo como referência o mês de julho de 2011. Outros dados referenciados, como repasses de recursos e procedimentos realizados, de internação e ambulatorial, de janeiro a agosto do mesmo ano, enquanto o relatório foi elaborado entre outubro e dezembro do ano passado, "porque a gente não podia se dedicar a uma coisa só".
A promotora disse que não tinha um somatório dos total de recursos repassados às 23 unidades, mas informou que a manutenção "mas cara" é a do Hospital Walfredo Gurgel, que custa cerca de R$ 9,8 milhões por mês, "mas também é o que atende mais pacientes".
De acordo com o que foi levantado pelo MP-RN, a previsão de internações do Hospital Walfredo Gurgel nos primeiros oito meses do ano, era de 8.429, mas no fim desse período realizou 10.470 internações ou 124,2% em relação ao previsto. O que chamou mais a atenção, segundo a promotora, é de que a folha de pessoal na área de saúde é muito alta. E, inclusive, os dados sobre o número de profissionais existente no sistema de acompanhamento on line do Ministério da Saúde muitas vezes "não bate", e vice-versa, com os dados do Departamento de Recursos Humanos da Sesap.
Iara Pinheiro afirmou que outro problema "é dispersão geográfica dos hospitais regionais. Ela deu o exemplo do hospital de Caraúbas, que fica próximo a outras duas cidades da região Oeste que dispõe se hospitais regionais: Apodi e Mossoró. Ela disse que, embora tenha 30 leitos para internações, a maior dos procedimentos em Caraúbas é ambulatorial, como na maioria das unidades de saúde do interior.
Ela também citou os hospitais regionais de Acari, Currais Novos e Caicó, todos na região do Seridó, e até mesmo Assu, que dista 70 km de Mossoró e Angicos, que é distante 34,7 km de Assu: "Não faz sentido, um hospital regional a menos de 100 km de outro não se sustenta economicamente".
O que chamou a atenção ainda, exemplificou a promotora, é a baixa resolutividade nos hospitais de Canguaretama, São José do Mipibu, João Câmara, Santo Antonio, Macaíba e São Paulo do Potengi, onde o repasse de recursos mensal chega a R$ 667 mil, mas só a folha de pessoal leva R$ 600 mil.
Fundo Municipal de Saúde será inspecionado pelo MP
Além da auditoria na rede hospitalar do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar inspeção especial no Fundo Municipal de Saúde, em Natal.
O procurador do Ministério Público junto ao TCE, Ricart César Coelho dos Santos, disse que deu entrada nesse pedido na sessão de ontem de manhã, da 1ª Câmara de Contas daquela Corte, "que tem a competência para analisar esses casos".
Ricart César dos Santos informou que o pedido de inspeção foi uma solicitação da 48ª promotora de Justiça, Kalina Correia Filgueira, "e vai ser analisado" na sessão da próxima quinta-feira, dia 9, da 1ª Câmara, cujo presidente é o conselheiro Carlos Thompson Fernandes: "Se for aceito, aí a inspeção será realizada pelo Corpo Técnico do Tribunal".
Além da documentação proveniente da 48ª Promotoria de Justiça, Santos afirmou que juntou outros documentos levantados pelo MP/TCE, "relativos ao Fundo, onde existem alguns pontos que merecem melhor esclarecimento".
Segundo Santos, o que pode se vislumbrar, de início, "é que pode estar ocorrendo ingerência ou tipo de atuação por parte de outra área do município".
Outro aspecto, segundo ele, é que existem despesas de pessoal "aparentemente custeadas" com receitas oriundas do Serviço Único de Saúde (SUS), que não se destinam especificamente para esse fim.
Ricart César dos Santos ainda disse que outro objetivo da inspeção é averiguar se o município está respeitando a emenda 29, com relação ao valor dos recursos a serem repassados ao Fundo Municipal de Saúde, e ainda investigar se os repasses estão sendo feitos "de forma automática e periódica", como manda a lei.
Na sessão de ontem, da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Thompson, solicitou ao conselheiro relator que desse agilidade na tramitação do processo.
Já na sessão do Pleno, o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, designou o conselheiro Tarcísio Costa para presidir a comissão responsável pela fiscalização da situação dos hospitais públicos no estado. Tarcísio informou que já tinha definido a comissão que vai atuar na fiscalização e que o relatório deverá ser apresentado num prazo de 90 dias.
A sessão do Pleno também foi marcada pela realização de mais uma etapa no processo de mutirão. Foram relatados 190 processos, todos relacionados a aposentadoria na Secretaria Estadual de Educação.
Iara Pinheiro disse que esse estudo "são informações numéricas", levantadas a partir da preocupação que o Ministério Público vinha tendo, desde 2008, com a transferência desenfreada de pacientes do interior do Rio Grande do Norte para o Hospital Walfredo Gurgel.
Segundo a promotora, a situação era tão absurda, que se chegou ao ponto de "ser transferido um morto de um hospital para o Walfredo Gurgel". Ela informou que o estudo levantou dados relativos a folha de pessoal das unidades de saúde, tendo como referência o mês de julho de 2011. Outros dados referenciados, como repasses de recursos e procedimentos realizados, de internação e ambulatorial, de janeiro a agosto do mesmo ano, enquanto o relatório foi elaborado entre outubro e dezembro do ano passado, "porque a gente não podia se dedicar a uma coisa só".
A promotora disse que não tinha um somatório dos total de recursos repassados às 23 unidades, mas informou que a manutenção "mas cara" é a do Hospital Walfredo Gurgel, que custa cerca de R$ 9,8 milhões por mês, "mas também é o que atende mais pacientes".
De acordo com o que foi levantado pelo MP-RN, a previsão de internações do Hospital Walfredo Gurgel nos primeiros oito meses do ano, era de 8.429, mas no fim desse período realizou 10.470 internações ou 124,2% em relação ao previsto. O que chamou mais a atenção, segundo a promotora, é de que a folha de pessoal na área de saúde é muito alta. E, inclusive, os dados sobre o número de profissionais existente no sistema de acompanhamento on line do Ministério da Saúde muitas vezes "não bate", e vice-versa, com os dados do Departamento de Recursos Humanos da Sesap.
Iara Pinheiro afirmou que outro problema "é dispersão geográfica dos hospitais regionais. Ela deu o exemplo do hospital de Caraúbas, que fica próximo a outras duas cidades da região Oeste que dispõe se hospitais regionais: Apodi e Mossoró. Ela disse que, embora tenha 30 leitos para internações, a maior dos procedimentos em Caraúbas é ambulatorial, como na maioria das unidades de saúde do interior.
Ela também citou os hospitais regionais de Acari, Currais Novos e Caicó, todos na região do Seridó, e até mesmo Assu, que dista 70 km de Mossoró e Angicos, que é distante 34,7 km de Assu: "Não faz sentido, um hospital regional a menos de 100 km de outro não se sustenta economicamente".
O que chamou a atenção ainda, exemplificou a promotora, é a baixa resolutividade nos hospitais de Canguaretama, São José do Mipibu, João Câmara, Santo Antonio, Macaíba e São Paulo do Potengi, onde o repasse de recursos mensal chega a R$ 667 mil, mas só a folha de pessoal leva R$ 600 mil.
Fundo Municipal de Saúde será inspecionado pelo MP
Além da auditoria na rede hospitalar do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar inspeção especial no Fundo Municipal de Saúde, em Natal.
O procurador do Ministério Público junto ao TCE, Ricart César Coelho dos Santos, disse que deu entrada nesse pedido na sessão de ontem de manhã, da 1ª Câmara de Contas daquela Corte, "que tem a competência para analisar esses casos".
Ricart César dos Santos informou que o pedido de inspeção foi uma solicitação da 48ª promotora de Justiça, Kalina Correia Filgueira, "e vai ser analisado" na sessão da próxima quinta-feira, dia 9, da 1ª Câmara, cujo presidente é o conselheiro Carlos Thompson Fernandes: "Se for aceito, aí a inspeção será realizada pelo Corpo Técnico do Tribunal".
Além da documentação proveniente da 48ª Promotoria de Justiça, Santos afirmou que juntou outros documentos levantados pelo MP/TCE, "relativos ao Fundo, onde existem alguns pontos que merecem melhor esclarecimento".
Segundo Santos, o que pode se vislumbrar, de início, "é que pode estar ocorrendo ingerência ou tipo de atuação por parte de outra área do município".
Outro aspecto, segundo ele, é que existem despesas de pessoal "aparentemente custeadas" com receitas oriundas do Serviço Único de Saúde (SUS), que não se destinam especificamente para esse fim.
Ricart César dos Santos ainda disse que outro objetivo da inspeção é averiguar se o município está respeitando a emenda 29, com relação ao valor dos recursos a serem repassados ao Fundo Municipal de Saúde, e ainda investigar se os repasses estão sendo feitos "de forma automática e periódica", como manda a lei.
Na sessão de ontem, da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Thompson, solicitou ao conselheiro relator que desse agilidade na tramitação do processo.
Já na sessão do Pleno, o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, designou o conselheiro Tarcísio Costa para presidir a comissão responsável pela fiscalização da situação dos hospitais públicos no estado. Tarcísio informou que já tinha definido a comissão que vai atuar na fiscalização e que o relatório deverá ser apresentado num prazo de 90 dias.
A sessão do Pleno também foi marcada pela realização de mais uma etapa no processo de mutirão. Foram relatados 190 processos, todos relacionados a aposentadoria na Secretaria Estadual de Educação.
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