O ex-prefeito de São José do Campestre Laércio José de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte por deixar de prestar contas e por aplicar indevidamente verba recebida através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). A conduta é considerada crime de responsabilidade, com penalidade prevista de até três anos de detenção.
Em 2004, o Município de São José do Campestre recebeu R$ 73.268,00 do FNDE, destinados à execução do Programa de Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Peja) naquela cidade. No entanto, Laércio José de Oliveira não realizou a devida prestação de contas, o que ocasionou a tomada de contas especial pelo FNDE. A apresentação das contas só ocorreu após o prazo previsto, com insuficiências de informações, o que levou o Tribunal de Contas da União a julgar as contas apresentadas como irregulares.
O acórdão do TCU também revela que parte dos recursos recebidos não foi aplicada na execução das finalidades previstas no programa, constatando-se gastos irregulares no montante estimado em R$ 27.590,00.
“Dessa forma, pode-se concluir que a finalidade almejada pelo programa não foi atingida em sua totalidade, uma vez que o ex-prefeito empregou irregularmente tais verbas, desviando-as do seu destino correto”, destaca a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que assina a denúncia.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/ex-prefeito-de-s.jose-do-campestre-e-denunciado-por-nao-prestar-contas-de-recursos-publicos/67327
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