O
juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges abortou a primeira tentativa
da Tim de anular a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) que suspende a promoção “Infinity Day”, que dá direito a
ligações ilimitadas por R$ 0,50 por dia de uso. Depois de analisar os
argumentos da TIM num mandado de segurança impetrado contra a Anatel, o
juiz considerou que não havia motivo para suspender a decisão da agência
reguladora. Ele entendeu que a TIM está submetida ao controle da Anatel
e a agência não concordou com o argumento de que a operadora tinha
capacidade para oferecer a promoção.
Depois de uma série de reclamações sobre a capacidade da operadora de
manter o serviço de telefone funcionando adequadamente, a Anatel
considerou que não havia garantias de que a nova promoção pudesse ser
atendida sem abalar a prestação de serviços ao consumidor. Por isso, a
agência mandou a TIM suspender a promoção. A decisão foi publicada na
sexta-feira no Diário Oficial da União e a proibição entra em vigor à
zero hora desta segunda-feira.
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