A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
desembargadora Judite Nunes, determinou a continuidade da intervenção
judicial na UPA de Pajuçara e nos ambulatórios médicos especializados
(AMEs) do Município. Uma decisão da Justiça obrigava a Prefeitura de
Natal a retomar o serviço de saúde e finalizar o contrato com a
Associação Marca, contudo a Procuradoria Geral do Município pediu a
suspensão desta sentença, no que foi atendido Tribunal de Justiça. Caso a
sentença não fosse suspensa, as unidades corriam o risco de fechar
amanhã. Porém, o risco de suspensão de atendimento continua.
Segundo a decisão, a UPA e os AMEs devem continuar sob intervenção
até o fim dos contratos com a Associação Marca. Os contratos terminam no
dia 25 de outubro, no caso das AMEs, e 7 de dezembro, na UPA. O
argumento da Procuradoria do Município é que a Prefeitura não tem como
prestar o serviço com gestão e recursos humanos próprios. O pedido do
procurador Francisco Wilkie era para a continuidade da intervenção por
tempo indeterminado, até o julgamento da ação civil pública que o
Ministério Público para disciplinar o contrato de terceirização com a
Associação Marca.
Mesmo acatando parcialmente
os pedidos do município, a Presidente do Tribunal de Justiça reconheceu e
destacou a responsabilidade do gestor municipal em ter negligenciado a
grave situação alertada pelo Ministério Público desde o ajuizamento da
ACP em 2010.
"Não estamos diante de problemas
administrativos recentes, mas sim de uma gestão, no que diz respeito à
questão agora enfrentada, continuadamente problemática. A administração
teve tempo e condições para sanear a grave situação - de iminente
paralisação de serviço público essencial - durante o longo período de
duração da ação principal", afirmou a desembargadora.
A
UPA de Pajuçara e os AMEs dependiam da Justiça para continuarem de
portas abertas à população no fim de semana. A Prefeitura de Natal havia
admitido que não tinha como assumir a gestão das unidades, hoje
terceirizada com a Associação Marca, cujos contratos estão sob
intervenção. Por isso, a Procuradoria do Município pediu ao Tribunal de
Justiça a continuidade do vínculo com a Marca e da própria intervenção
para que o serviço não fosse interrompido. De acordo com o interventor
da Marca, Marcondes Diógenes, até ontem à tarde o Município de Natal não
havia iniciado nenhum diálogo para reassumir as unidades.
O
Ministério Público já encaminhou ofícios ao Ministro da Saúde e ao
Secretário Nacional de Atenção à Saúde, solicitando que aquela pasta,
como gestora nacional do SUS, adote, em caráter de urgência, as posturas
interventivas que entender condizentes e adequadas para o enfrentamento
do problema, e para a garantia da manutenção do atendimento à
população, até mesmo promovendo, se for o caso, articulação com o
Município de Natal, a fim de deflagrar os atos necessários ao envio da
Força Nacional do SUS.
Ainda não há a
confirmação sobre o que será feito após o fim dos contratos e da
intervenção na Organização Social que administra as unidades de Saúde.
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