Os prefeitos estão perto de conseguir mais facilidades e benefícios no pagamento de dívidas com a Previdência Nacional. O Congresso Nacional aprovou Medida Provisória que modifica a forma de parcelamento e negociação dos débitos, pleito antigos dos gestores municipais. O ministro Garibaldi Filho fez o destacou a mudança durante o Encontro Estadual dos Novos Prefeitos do Rio Grande do Norte, que ocorreu na manhã de ontem, em Natal. A expectativa do ministro é que a presidenta Dilma Rousseff sancione a norma ainda na primeira quinzena de maio.
De acordo com o texto aprovado no Congresso, as mudanças vão desde a isenção total de multas, até diminuição de 50% nos valores comprometidos na receita corrente líquida dos municípios em débito com a Previdência Social. Mudanças que, de acordo com Garibaldi, vão desafogar substancialmente os municípios. “Tenho certeza que a MP será sancionada e todos terão motivos para comemorar”, disse o ministro.
Pela proposta, os municípios poderão fazer parcelamento das dívidas referentes até fevereiro deste ano. Na norma anterior (que ainda está em vigor), os débitos que poderiam ser revistos seriam os referentes até outubro de 2012. Além disso, para o pagamento desses débitos, a Previdência passará a reter 1% da receita corrente líquida dos municípios ou em 240 parcelas, ficando a cargo da Prefeitura escolher a melhor forma. Antes da MP, o comprometimento da receita do município era de 2%. Com relação ao pagamento de multas e juros, a proposta em vigor reduz as multas aplicadas aos municípios em até 60%, e os juros em 25%.
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