 |
Com o aval da Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida
pelo deputado estadual Tomba Farias (PDB), a Assembléia Legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou a mensagem governamental 078, que permite ao governo
abrir crédito suplementar de até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na
proposta orçamentária da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de
despesas de manutenção financiadas com recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB).
Segundo
Tomba Farias, trata-se de uma importante iniciativa, que vai permitir que o
Governo do Estado repasse para os municípios os valores em atraso referentes ao
transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. O parlamentar, que
tem uma atuação municipalista, entende que o não pagamento dos transportes
escolares afeta negativamente a vida educacional de todos os municípios do
estado. Tomba Farias enfatizou ainda que a relevância do tema sensibilizou os
seus colegas de Comissão, os deputados Raimundo Fernandes (relator) e José
Dias, assim como todos os lideres partidários e o presidente da Casa, Ricardo
Mota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário