O
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a governadora Rosalba Ciarlini
(DEM) reduzir em 10,74% os orçamentos do Executivo, Tribunal de Justiça
(TJ/RN), Ministério Público (MPE), Assembleia Legislativa (AL/RN) e
Tribunal de Contas (TCE).
Em sessão plenária realizada ontem (9), o Supremo Tribunal Federal
(STF) suspendeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 31671, no qual
o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) contesta cortes
unilaterais no repasse de duodécimos para o Poder Judiciário efetuados
pelo Poder Executivo potiguar. Segundo o TJ-RN, o corte nos repasses
compromete o pagamento das despesas do Judiciário estadual relativas a
pessoal, custeio e investimentos. O julgamento foi interrompido depois
de pedido de vista do ministro Luiz Roberto Barroso.
Em caráter liminar, o Plenário decidiu que, durante o restante de
2013, os duodécimos serão repassados com redução de 10,74%, conforme
estabelecido em decreto estadual que prevê o corte de despesas para
adequação dos repasses à redução da previsão de arrecadação, sem
prejuízo de eventuais compensações até final julgamento.
O relator do MS, ministro Ricardo Lewandowiski, adequando seu voto à
sugestão do ministro Teori Zavascki, propôs o deferimento parcial da
ordem para que os duodécimos sejam repassados mensalmente,
observando-se, contudo, os critérios fixados no artigo 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
De acordo com o dispositivo, caso se constate, ao final de um
bimestre, que a realização da receita poderá comprometer o cumprimento
das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes e o Ministério
Público deverão limitar empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. O ministro
Gilmar Mendes, antecipando o voto, também acompanhou esse entendimento.
Na
noite desta quarta-feira, os socorristas do Samu atendiam uma
ocorrência de vítima ferida a bala em Macaíba, e quando socorriam o
jovem para o hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, pela BR 304,
foram perseguidos por atirados em um Siena prata.
A
prefeita Cláudia Regina (DEM), que já está afastada do cargo, foi
cassada ontem pela quarta vez. A sentença é do juiz da 33ª Zona
Eleitoral, Herval Sampaio Júnior.
A
presidente do PSB/RN, Wilma de Faria, recebeu mais
um grupo do Rede Sustentabilidade no estado para discutir processo de
união,
assim como filiações que já começaram a acontecer desde o sábado (05),
quando a ex-senadora Marina Silva se filiou ao PSB na impossibilidade
de registrar sua legenda.
O ministro da Previdência, Garibaldi
Filho, participou da inauguração da nova agência da Caixa Econômica Federal
(CEF) intitulada "Noilde Ramalho”, uma educadora potiguar, exemplo de
dedicação ao ensino e símbolo de um modelo educacional. O evento contou com a
presença de familiares de dona Noilde, da direção da Escola Doméstica, que por
mais de meio século foi comandada por ela, além do superintendente do banco no
Rio Grande do Norte, Roberto Linhares, e do padre José Mário.
O
ex-governador Iberê Ferreira de Souza foi escalado pelo PSB para
iniciar o diálogo político com a cúpula do PMDB do Rio Grande do Norte.
A
Receita Federal libera amanhã (8) a consulta ao quinto lote de
restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de
2013 (ano-calendário 2012).