Advogados do Posto Padre Cícero, em Monte das Gameleiras, deram entrada na justiça contra a Prefeitura do município.
Depois de protocolada ação no Forum de São José de Campestre –
comarca que engloba Gameleiras – sob número 0000427-74.2012.8.20.0153, a
denúncia foi protocolada ontem no Ministério Público Estadual, em
Natal.
O proprietário do posto de combustíveis cobra, na justiça, uma dívida da Prefeitura no valor de 170 mil reais.
Anexados à ação estão vários cheques da Prefeitura, devolvidos pelo Banco do Brasil por falta de recursos.
Os cheques estão com o carimbo das alíneas 11 e 12, que significa falta de fundos. Alguns já devolvidos mais de uma vez.
Além dos cheques sem fundos, os advogados do Posto Padre Cícero
entregaram ao Ministério Público e à Justiça de Campestre, outros
cheques pré-datados para serem descontados em outubro, novembro e
dezembro.
Como determina a lei, o poder público não pode adiantar pagamento de
serviços ainda não prestados, o que constata irregularidade do Município
ao emitir cheques pré-datados.
De acordo com a defesa do Posto Padre Cícero, houve tentativa, sem sucesso, de negociação para quitação da dívida.
A ação, em plena campanha política, pode afetar a candidatura da prefeita Edinha, que disputa reeleição em Monte das Gameleiras.
*
O Blog tentou contato com a prefeita Edinha, mas o telefone fornecido
pela assessoria do deputado Fábio Faria, aliado da prefeita, consta
como “não existente”.
Carimbo comprova devolução
Mais cheque devolvido
